Foi sancionada nesta quarta-feira (6) pelo Prefeito Gilberto Kassab lei da
vereadora Mara Gabrilli que cria o Programa Censo-Inclusão. O texto,
publicado no Diário Oficial de hoje, prevê que a Prefeitura faça
periodicamente um levantamento sócio-econômico da população com deficiência
na cidade de São Paulo - hoje estimada em 1,5 milhão de pessoas. O objetivo
é levantar informações detalhadas do segmento para que possam ser elaboradas
políticas públicas específicas voltadas à inclusão destas pessoas.

"Quem é a pessoa com deficiência em São Paulo hoje? O dado estatístico ao
qual temos acesso é o Censo IBGE, realizado por amostragem de dez em dez
anos, de modo que não há um número confiável e atualizado sobre o qual
trabalhar possamos com eficiência", diz a autora do texto Mara Gabrilli.

O Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, uma das mais
importantes ONGs brasileiras de acompanhamento das atividades parlamentares,
classificou o Censo-Inclusão como um dos 13 mais importantes Projetos de Lei
que entraram na pauta da Câmara Municipal de São Paulo em 2009.

O relatório resultante do censo será chamado Cadastro-Inclusão, e deverá
conter informações tais como informações quantitativas sobre os tipos e
graus de deficiência encontrados e informações que contribuíam com a
qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Finalizado o levantamento, as informações ficarão
disponíveis para livre consulta no site da Prefeitura de São Paulo e na
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
(SMPED).

Ao saber, por exemplo, qual a faixa de renda majoritária dos cerca de 1,5
milhão de pessoas com deficiência na capital, muitos fabricantes poderão
alcançar um mercado a mais. "Atualmente a maioria das pessoas com
deficiência não é bem-recebida pelo comércio da cidade em geral. Um
levantamento como este pode jogar luz para este potencial público consumidor
hoje praticamente ignorado", diz a vereadora. Um exemplo trivial é uma loja
de roupas que tenha um degrau, extinguindo automaticamente todos os
cadeirantes que possam vir a se interessar por seus modelos. Outro exemplo,
estrutural e mais importante, é que, com os novos números e dados, as
instituições de ensino poderão dimensionar melhor seus espaços para receber
este público.

O Censo-Inclusão, publicado sob número de *lei 15.096, de 5 de janeiro de
2009*, no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (6) prevê que o
levantamento seja feito a *cada quatro anos*, pela SMPED, que também se
responsabilizará por fazer parcerias e convênios necessários para a
realização do censo. Prevendo esta nova atribuição do órgão, a vereadora
havia definido, no início de dezembro, a alocação de R$ 500 mil de suas
emendas parlamentares à SMPED que poderão ser empregadas na realização do
Censo-Inclusão.

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

Fonte: Site da Revista Sentidos  Link: http://sentidos.uol.com.br/canais/materia.asp?codpag=13385&canal=cidadania